A Responsabilidade Do Empresário Perante A Sociedade

Antes de pensarmos em qualquer responsabilidade do empresário, devemos compreender o que é ser empresário no Brasil.

Segundo a lei, o código Civil assim preceitua:

LIVRO II
Do Direito de Empresa

TÍTULO I
Do Empresário

CAPÍTULO I
Da Caracterização e da Inscrição

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Como bem podemos perceber, temos um livro, um título e um capítulo dedicado a ele.

Na ótica legal, temos como empresário aquele que tem lucro, para produzir bens ou serviços ou ainda prestar serviços.

Tal assertiva é a baseada em lei.

Em fato, vimos no Brasil uma tentativa enorme de empresários baseados em um empreendedorismo muitas vezes louco ou irreal, que faz com que inúmeras empresas não durem mais de 1 ano abertas.

O fato é que precisamos muito do empresário, precisamos muito do seu empreendedorismo, contudo, precisamos igualmente de planejamento, estrutura, gestão, tecnologia, apoio governamental e um mercado favorável.

Analisando alguns dos prismas que formam o empresário,  temos que o empreendedorismo é essencial.

Aquela coceira que dá na pessoa ao ver algo que poderia ser melhor. Aquela vontade de mudar o mundo com um serviço/produto novo. Aquele desejo de ter pessoas trabalhando pra ele e não apenas ele trabalhando para outros. Aquele desejo de ser parte de uma sociedade mais justa e fraterna, com apoio do seu trabalho.

E quando isto ocorre, a pessoa tem uma ideia, uma vontade, um desejo incontrolável de mudar a sua vida, junta um valor (muitas vezes pequeno, sem qualquer quantificação com a realidade), um PDV (programa de demissão voluntária) e abre o seu próprio negócio, se tornando um empresário.

O sonho de muitos brasileiros e que alguns tornam realidade.

Parece interessante ser dono do próprio negócio, não ter chefe, acordar a hora que bem entender, trabalhar quando quer… Parece que é um sonho mesmo.

Contudo, a realidade é bem diferente.

 

O empresário trabalha muito mais que qualquer funcionário. O empresário quase nunca tem finais de semana e não tem a menor ideia do que é hora extra. O empresário tem para si a responsabilidade de tudo na empresa e não apenas dos salários no final do mês.

Acha estranho? Nada parecido com o sonho, não é mesmo?

Para compreendermos a responsabilidade do empresário perante a sociedade temos que compreender suas responsabilidades em primeiro lugar e depois o seu papel social.

As responsabilidades do empresário não são poucas. Está no empresário as tarefas que envolvem a manutenção do negócio, tais como pagar impostos, funcionários, pensar em férias, 13 salário, horas extras, produtividade, controlar pessoas, entre outras. Além disto, deve estar atrelado as novidades do mercado, como melhorar o seu produto/serviço, compreender e lidar com todos os tipos de pessoas (funcionários, clientes, fornecedores) e assim vai.

E alguns ainda dizem que ser empresário é moleza. Moleza é fazer apenas o seu trabalho e ter todo final de mês o salario na conta. Isto sim é fácil.

E quando o empresário consegue equilibrar estas contas loucas de pessoas, mercado, dinheiro e sucesso, inicia mais um tipo de responsabilidade em suas costas: A social.

Atualmente, a legislação tem se moldado a cobrar do empresário como sua responsabilidade as questões sociais.

Temos visto amplamente este fato quando uma empresa, ao ver o prejuízo, decide demitir 100 ou 1000 funcionários, o Ministério Público do Trabalho ou o próprio Estado através de governadores ou prefeitos intervém dentro da empresa tentando minimizar as demissões ou fazer com que sejam feitas de forma agendada e não abrupta.

Para muitos uma intervenção desnecessária, para outros um aplauso ao Estado e seu poder controlador.

Um interessante pensamento do economista Adrian Rogers escrito em 1931:

É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os  ricos  pela  prosperidade.  Para  cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber. O governo não pode dar para alguém aquilo  que  não tira de outro alguém. Quando metade da população entende a idéia  de  que  não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la,  e  quando  esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, assim chegamos ao começo do fim de uma nação.

É impossível  multiplicar riqueza dividindo-a.”

Quase um século depois ainda não aprendemos que temos que parar de punir quem realmente produz e começar a pensar em como podemos auxiliar a produzirmos mais e mais.

Não será através de quem não trabalha que evoluiremos socialmente. Será através do empresário e do seu suor, aliado ao de quem trabalha, que o país irá se desenvolver.

E diante desta premissa, temos que ter leis que coíbam as atrocidades ou aberrações, mas que interfiram minimamente nos negócios. Toda vez que o Estado mete sua colher no pirão, alguém ficará com fome.

Sei que muitos defenderão um Estado mais atuante e forte em relação aos negócios, contudo, os exemplos que temos são negativos neste sentido.

No Brasil, o Estado cobra bem, ganha muito em impostos de todos os tipos possíveis, tem leis severas para os empresários e nulas para os governantes e mesmo assim, não devolve nem 1% de volta aos cidadãos o que arrecada. Se um empresário não recolher adequadamente o Fundo de Garantia, por exemplo, além do processo de cobrança, com multas pesadas, pode até ser preso. Enquanto isto, um governante descaradamente que pega o valor dos impostos para uso próprio, caviar, lagostas e mansões, circula livremente, afinal, a lei é feita para quem trabalha.

Ao meu ver, ser empresário no Brasil é ser mágico: Com pouco fazer muito e conseguir resultados eficientes com uma carga tributária e de funcionários absurda, diante do retorno que temos socialmente. E não me venham com estudos comparativos, uma vez que em outros países se paga altos impostos, mas se tem retorno do Estado, algo que no Brasil é ineficiente.

Qual a responsabilidade do empresário perante a sociedade?

Enorme. Gigante.

E da sociedade perante o empresário?

Deveria ser na mesma ordem. Afinal, quem movimenta a economia com empreendedorismo e ideias/negócios/modelos novos é o empresário e dele é que toda a sociedade se beneficia.

Gustavo Rocha-GestãoAdvBr CEO – Consultancy on Strategic Management and Technology-Bruke Investimentos CEO – Business, Valuation, M&A, Opportunities, Market Business and more.Web: www.gestao.adv.br | www.bruke.com.br

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