Nuvens. Já Chegamos Lá?

Falamos do processo eletrônico, falamos de segurança da informação, falamos de tecnologia aplicada a advocacia.

E daí? O que realmente tem mudado?

Mudou a forma de se comunicar com o judiciário, alguns dirão. Outros, dirão que a tecnologia está matando a advocacia.

Enquanto este debate fica em nossa mente, nos Estados Unidos, os advogados se reúnem para debater como a tecnologia pode influenciar os seus clientes, seus negócios.

Então, hoje, convido vocês a conhecerem mais sobre este debate, lendo este artigo:

 

No Techshow da ABA (American Bar Association) deste ano, foram apresentadas novas regras do código de ética dos advogados, para adaptá-lo à era digital. De uma maneira geral, o advogado tem o dever de ser competente tecnologicamente e estar consciente das implicações éticas da computação em nuvem.

(…)

A palavra mais usada em toda a discussão é o adjetivo “razoável” — isto é, advogados não precisam ser gênios em tecnologia, mas devem fazer “esforços razoáveis” para preservar a confidencialidade dos dados ou informações do cliente, mantidas na nuvem. Devem impedir qualquer divulgação não autorizada, mesmo que isso ocorra de forma inadvertida.

(…)

Até o momento, seccionais da ABA em 14 estados apresentaram propostas sobre as responsabilidades éticas dos advogados em relação à computação em nuvem (ver abaixo). Os representantes da ABA apresentaram cinco recomendações:

• Mantenha-se atualizado;

• Aprenda o que não sabe;

• Lembre-se de que você não está garantindo a segurança das informações do cliente contra acesso não autorizado [isso fica a cargo da empresa provedora do serviço de computação em nuvem];

• Reveja, periodicamente, as medidas de segurança adotadas pela provedora do serviço de computação em nuvem;

• Não se esqueça de que circunstâncias especiais exigem precauções especiais.

As propostas das seccionais da ABA procuram conciliar a computação em nuvem às obrigações éticas dos advogados. Algumas podem ser adotadas por qualquer escritório de advocacia, outras podem ser discutidas. Uma proposta interessante é a de estabelecer no contrato de serviço a responsabilização civil da provedora por qualquer vazamento de dados dos clientes.

Conheça as propostas que as seccionais da ABA apresentaram, até agora:

ESTADO Propostas
ALABAMA · Saiba como a fornecedora lida com armazenamento e segurança de dados.· Assegure-se razoavelmente de que o acordo de confidencialidade seja obedecido.

· Conheça as melhores práticas sobre salvaguardas de dados.

ARIZONA · Tome precauções razoáveis de segurança, incluindo proteção de senha, criptografia, etc.· Desenvolva ou consulte alguém com competência em segurança de computação online.

· Reveja periodicamente as medidas de segurança.

CALIFÓRNIA · Avalie a natureza da tecnologia, precauções de segurança disponíveis e limitações ao acesso de terceiros.· Consulte um especialista na ausência de expertise dos advogados.

· Avalie a sensibilidade dos dados, o impacto de um vazamento para o cliente, a urgência da situação e as instruções do cliente.

IOWA · Assegure-se de que terá acesso irrestrito a seus dados, quando necessário, incluindo a remoção deles na terminação do serviço.· Determine o grau de proteção assegurado aos dados armazenados em um serviço de computação em nuvem.
MAINE · A fornecedora do serviço e possivelmente seus funcionários devem ter uma obrigação executável de manter a confidencialidade.· A fornecedora deve notificar o escritório sobre qualquer caso de vazamento.

· Os dados devem ser transferidos à fornecedora de uma maneira segura.

MASSACHUSETTS · Reveja (e examine periodicamente) os termos do serviço, restrições ao acesso a dados, portabilidade dos dados e práticas de segurança da fornecedora do serviço.· Siga expressamente as instruções do cliente em relação ao uso de tecnologia de nuvem para armazenar e transmitir dados.

· No caso de informações particularmente sensíveis do cliente, obtenha a sua aprovação antes de armazenar ou transmitir informações pela internet.

NOVA HAMPSHIRE · Tenha um entendimento básico da tecnologia e conheça as mudanças nas leis e regulamentos sobre privacidade.· Considere obter o consentimento informado do cliente, antes de armazenar na nuvem informações altamente confidenciais.

· Remova os dados do cliente da nuvem e os dê a ele à conclusão da representação ou quando o arquivo não precisa mais ser preservado.

· Faça um esforço razoável para assegurar que as provedoras de serviço na nuvem entendam e ajam de uma maneira compatível com as responsabilidades profissionais dos advogados.

NOVA JERSEY · A provedora do serviço deve ter uma obrigação executável de preservar a confidencialidade e a segurança.· Use tecnologia disponível para proteger as informações contra tentativas previsíveis de bisbilhotagem dos dados.
NOVA YORK · A provedora deve ter uma obrigação executável de preservar a confidencialidade e a segurança dos dados e deve notificar o advogado se for citada por dados do cliente.· Use tecnologia disponível para proteger as informações contra tentativas previsíveis de bisbilhotagem dos dados.

· Examine as práticas de segurança da provedora do serviço e reveja periodicamente para se certificar de que estão atualizadas.

· Investigue qualquer quebra potencial de segurança ou lapsos da provedora para se certificar de que os dados do cliente não sejam comprometidos.

NEVADA · Escolha uma provedora de serviço na qual possa confiar razoavelmente, no que se refere à preservação das informações confidenciais do cliente.· Instrua e exija que a provedora mantenha a confidencialidade das informações do cliente.
CAROLINA DO NORTE · Examine os termos e as políticas e, se necessário, renegocie, para se certificar de que sejam consistentes com suas obrigações éticas.· Avalie as medidas de segurança da provedora e sua estratégia de back-up.

· Assegure-se de que os dados poderão ser recuperados se a provedora interromper suas atividades ou se os advogados quiserem cancelar o serviço.

OREGON · Assegure-se que o acordo de serviço exija que o vendedor preserve a confidencialidade e a segurança.· Exija o envio de uma notificação no caso de os dados serem acessados por uma parte não autorizada.

· Certifique-se de que o serviço de back-up seja adequado.

· Reavalie passos preventivos periodicamente, à luz dos avanços da tecnologia.

PENSILVÂNIA · Tome medidas razoáveis para se certificar de que todo material armazenado na nuvem permaneça confidencial.· Empregue salvaguardas razoáveis para proteger os dados contra vazamentos, perdas de dados e outros riscos.

· Conheça todas as propostas de possíveis salvaguardas.

VERMONT · Tome precauções razoáveis para assegurar que os dados do cliente permaneçam seguros e acessíveis.· Considere se certos tipos de dados (como, por exemplo, testamentos) devam ser guardados no formato original em papel.

· Discuta a adequabilidade do armazenamento em nuvem com o cliente, se os dados forem especialmente sensíveis (por exemplo, segredos comerciais).

Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-abr-04/advogados-americanos-discutem-implicacoes-eticas-computacao-nuvem

 

Observando estas mudanças propostas e o debate em si, percebemos que por lá os pensamentos são muito focados em segurança, em replicar a informação – mesmo em meios não eletrônicos – para que a segurança seja preservada.

Gustavo Rocha-GestãoAdvBr CEO – Consultancy on Strategic Management and Technology-Bruke Investimentos CEO – Business, Valuation, M&A, Opportunities, Market Business and more.Web: www.gestao.adv.br | www.bruke.com.br

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