Voltaremos Ao Papel?

Em plena implantação de processo eletrônico em todo país, duas reportagens na últimas semanas opuseram o contrário: Um pedido da OAB do RJ solicitando o recebimento de petições em papel no caso de não funcionamento do sistema e o TJSP que reconheceu que em alguns casos poderá receber petições de papel.

Sinceramente, nada contra o recebimento do papel em casos extremos de liberdade, como um habeas ou uma liminar realmente urgente e o sistema está indisponível… Contudo, não será melhor primeiro resolvermos o sistema e depois implantarmos algo que realmente funcione e não dê problemas com a frequência temos hoje?

Quem lida com tecnologia sabe que nada é perfeito e que sistemas podem falhar. Contudo, temos visto uma implantação desenfreada, uma verdadeira odisseia para implantar um sistema fraco, falho e ainda não acabado.

Cada processo eletrônico no país tem suas regras, uns não publicam no diário oficial notas de expediente, outros publicam. Um intimam automaticamente, outros não. Em uns, podemos peticionar até 5 mb em outros 1,5 mb.

Cadê o planejamento disto?

Será que ninguém do Judiciário ouviu falar de compliance ou SLA?

Por quanto tempo teremos que aceitar guela abaixo um sistema que só dá problemas que dizem que na próxima versão vão corrigir?

Porque então não esperar uma versão estável para implantar em todo país O MESMO SISTEMA?

 

E daí, diante desta realidade de planejamento pífia e ridícula, vem TJSP (veja: http://www.conjur.com.br/2013-ago-14/tj-sp-preve-peticionamento-fisico-falha-sistema-eletronico) e OAB RJ (veja: http://www.conjur.com.br/2013-ago-15/oab-rj-inicia-abaixo-assinado-entrega-peticoes-tambem-papel) mendigarem a volta do papel como uma solução eficiente frente a possíveis problemas.

Saliente-se que em 21/8 foi concedida liminar dando aos advogados do RJ a possibilidade de ingressarem com petições de papel (http://www.conjur.com.br/2013-ago-21/cnj-determina-tj-rj-continue-recebendo-peticoes-papel). A liminar foi dada porque no TJRJ sequer o computador usado para peticionar tem acesso a internet.

O PAPEL NÃO É A SOLUÇÃO. O papel é unicamente um remédio dado depois que a doença se espalhou e pouco se resta a fazer.

A solução é antes da implantação louca do calendário imposto: Parem de achar que os advogados são cobaias.

Não tem grupos que defendem que não podemos fazer testes nos animais?

Eu afirmo: PAREM DE FAZER TESTES NOS ADVOGADOS!

Se for para testar o sistema, que o mesmo não seja obrigatório, que o mesmo não gere prazos, que o mesmo seja um teste.

Ficar implantando de qualquer jeito e depois mudar calendários, suspender processos já implantados por liminar… Será que não chega de tanta vaidade?

O judiciário está brincando com a vida dos jurisdicionados.

Os advogados estão ávidos por melhor tecnologia, melhor acesso, melhor usabilidade da justiça.

Mas, porém, todavia e também tem o entretanto, não será com um sistema falho, mal acabado e principalmente sem treinamento básico e planejamento adequado de implantação que o mesmo irá funcionar.

Em vários locais já foi o processo eletrônico suspenso por falta de condições de uso e a OAB tem ações junto ao CNJ pedindo, implorando a suspensão até o sistema ser único, adequado e realmente funcional.

Penso que voltar ao papel será um retrocesso. MAS, se for para continuar do jeito que estamos vendo ser implantado o processo dito eletrônico… VOLTA PAPEL!

Artigo escrito por Gustavo Rocha
Sócio da GestãoAdvBr – Consultoria em Gestão e Tecnologia Estratégicas
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